Fachin adia julgamento no STF sobre divisão dos royalties do petróleo
Informação publicada por Rádio CBN São Paulo 90.5 FM.
]]> O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a divisão dos royalties do petróleo foi adiado pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF. O processo está parado no Supremo e seria retomado na próxima semana, no dia 4 de novembro. Ainda não há nova data para julgar a questão. A decisão final pode impactar diretamente as contas do estado do RJ e de municípios fluminenses que dependem da arrecadação do petróleo. A discussão envolve uma lei de 2012 que altera a distribuição dos royalties e participações especiais pagos pela exploração de petróleo e gás. Pela regra atual, suspensa desde 2013 por decisão liminar do STF, os recursos ficam concentrados principalmente na União e nos estados e municípios produtores. O tema preocupa especialmente o Rio de Janeiro, responsável por 88% da produção nacional de petróleo e 77% do gás natural, segundo a Agência Nacional do Petróleo.
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