Fachin dá 12 meses para concurso e reestruturação da Cultura do RJ
Decisão suspende ordem do TJRJ que exigia corte de comissionados; secretaria terá de elaborar estudo técnico.
Edson Fachin deu prazo de 12 meses para que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro faça concurso público e reestruturação administrativa.
A medida suspende decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determinava substituição imediata de 20% dos comissionados da secretaria.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e apontou desproporção no quadro: havia 16 servidores efetivos para 336 cargos em comissão.
Inicialmente o TJRJ havia determinado suspensão de 50% dos cargos em comissão; após o estado alegar risco à continuidade dos serviços, o tribunal limitou as exonerações a 20%.
Fachin, ao analisar o pedido, citou estudo preliminar de dimensionamento de pessoal elaborado em janeiro de 2026 que identificou déficit significativo de servidores na pasta.
A secretaria terá de elaborar estudo técnico e adotar providências para a criação e o provimento de cargos efetivos por meio de concurso público.
12 meses — prazo dado por Fachin
16 — servidores efetivos na secretaria
336 — cargos em comissão existentes
50% → 20% — redução inicial e limite posterior das exonerações pelo TJRJ
A Secretaria tem o prazo de 12 meses para realizar o concurso e implementar a reestruturação administrativa, incluindo a elaboração do estudo técnico exigido.