Fachin dá 72 horas para Mendonça se manifestar sobre afastamento de Andrei
Decisão ocorreu na noite de terça (8/9); Fachin decidirá após resposta do ministro.
Fachin deu 72 horas para André Mendonça se manifestar sobre o pedido da AGU para suspender o afastamento de Andrei Rodrigues.
Depois da manifestação de Mendonça, Fachin decidirá sobre a suspensão das determinações que afastaram Andrei e Leandro Almada.
O presidente do STF, Edson Fachin, proferiu a decisão na noite de terça-feira (8/9) e determinou prazo de 72 horas para manifestação de Mendonça, autor da medida que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
A Advocacia-Geral da União apresentou peça assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pedindo a suspensão das decisões de Mendonça e solicitando que o ministro fosse chamado a se manifestar.
A AGU argumenta que o afastamento violou prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal e que a descontinuidade na gestão comprometeu a continuidade das atividades da corporação.
Segundo a AGU, Mendonça teria contradito posição sua de 1º de setembro, quando indicou que questões sobre relatórios de inteligência deveriam ser analisadas pelo Plenário; ainda segundo a peça, os autos da PET nº 16.704/DF estavam sob condução do Plenário desde 3 de setembro.
“O próprio Relator parece reconhecer a competência do Plenário”, escreveram os advogados da União, ao afirmar que Mendonça submeteu em seguida a decisão à Segunda Turma.
72 horas — prazo dado por Fachin para manifestação de Mendonça
8/9 — data da decisão de Fachin
1º de setembro — data mencionada pela AGU em que Mendonça indicou competência do Plenário
3 de setembro — data em que os autos da PET nº 16.704/DF estariam sob condução do Plenário