Fachin pede à PGR manifestação sobre quebra de sigilo da Pet 15.645
Pedido de Alexandre de Moraes envolve acesso aos autos da Pet 16.662 com mensagens entre ele e Daniel Vorcaro.
Fachin pediu à PGR manifestação sobre a quebra de sigilo da Pet 15.645 e o acesso aos autos da Pet 16.662.
O presidente do STF determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja intimado para se posicionar “com a brevidade” sobre o pedido de Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes solicitou formalmente o levantamento do sigilo da Pet 15.645; a Pet 16.662 reúne material sobre mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, do Banco Master; o despacho foi assinado neste domingo, 13/9. Fachin destacou que a petição de Moraes não está entre os procedimentos mencionados pela PGR em manifestação anterior ao Supremo.
A decisão ocorre em meio à discussão no Supremo sobre a abertura de documentos e investigações que provocaram a recente crise interna na Corte, e Fachin tem centralizado na Presidência procedimentos envolvendo integrantes do próprio tribunal.