Fachin separa julgamentos de Moraes e Mendonça; marca sessão para 23.set
Moraes será julgado em 15.set; Mendonça vai à pauta em 23.set porque instrução preliminar ainda não está concluída
O presidente do STF, Edson Fachin, negou julgar Alexandre de Moraes e André Mendonça juntos e manteve sessões separadas em 15.set e 23.set.
A decisão deixa Petição 16.662 — sobre Moraes — em pauta para terça (15.set), e agenda a Petição 16.704 — sobre Mendonça — para quarta (23.set).
Fachin explicou que a Petição 16.662 já havia sido liberada para julgamento em 6.set, enquanto a Petição 16.704 ainda está em fase de instrução preliminar.
Ele afirmou que incluir a Petição 16.704 imediatamente no calendário submeteria ao plenário matéria cuja coleta de informações não foi concluída.
Parte das informações necessárias à Petição 16.704 só será entregue depois da sessão extraordinária marcada para 15.set; o prazo para apresentação de informações da Petição 16.662 termina na segunda (14.set).
Alexandre de Moraes havia pedido julgamento conjunto, alegando “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual” caso os processos fossem analisados separadamente.
Moraes também pediu o levantamento de sigilos da Petição 15.556, que investiga o caso Master, e a intimação de magistrados citados nos documentos.
Fachin disse que providências sobre levantamento de sigilo, solicitadas por Cristiano Zanin, já foram tomadas, e que o pedido para intimar magistrados “será oportunamente objeto de apreciação”.