Fazenda autoriza crédito de US$ 1 bilhão do BID para Eco Invest Brasil
União pode formalizar operação para financiar a transição ecológica pelo programa coordenado pelos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente
O governo autorizou contratação de crédito externo de até US$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Eco Invest Brasil.
A autorização permite que a União formalize a operação de crédito com o BID para financiar medidas de transição ecológica.
A contratação foi aprovada após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A autorização tem base no Artigo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e em resoluções anteriores do Senado.
O Eco Invest Brasil integra a estratégia do governo para atrair investimentos privados estrangeiros, com foco em mecanismos de proteção cambial e aperfeiçoamento de condições institucionais e regulatórias.
O programa é coordenado pelos Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima e faz parte do Plano de Transformação Ecológica Novo Brasil.
Um dos mecanismos centrais do programa é a introdução do hedge cambial, que reduziu riscos para investidores e ampliou a participação de capital estrangeiro.
US$ 1 bilhão — limite do crédito autorizado
Artigo 40, Lei Complementar nº 101/2000 — base legal da autorização
A próxima etapa é a formalização da operação de crédito entre a União e o BID.