Ferraz reúne secretariado e conselhos para reforçar políticas de equidade na educação
Reunião em 09 de setembro organizou monitoramento e o planejamento das próximas ações das comissões municipais
Ferraz de Vasconcelos recebeu em 09 de setembro no Gabinete da Secretaria Municipal de Educação uma reunião sobre equidade, igualdade racial e garantia de direitos na escola.
Durante o encontro foi feita a leitura do Decreto Municipal nº 7.345, de 1º de setembro de 2026, e organizada a estrutura de monitoramento e o planejamento das próximas atividades das comissões.
Participaram a Secretária Municipal de Educação Paula Trevizolli; a vereadora Selma, representando a Câmara Municipal; o Secretário de Governo Jackson; o representante da Controladoria Anderson; integrantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Conselho Municipal de Educação.
Estiveram presentes a Comissão Permanente da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), instituída pela Portaria nº 49.677, de 30 de junho de 2026, e a Comissão de Ocorrências, instituída pela Portaria nº 49.678, de 30 de junho de 2026.
As ações discutidas foram alinhadas aos princípios e diretrizes da PNEERQ, com foco em enfrentar o racismo, promover igualdade racial e assegurar condições de aprendizagem e desenvolvimento para todos os estudantes.
Portaria nº 49.677 — instituiu a Comissão Permanente da PNEERQ em 30 de junho de 2026
Portaria nº 49.678 — instituiu a Comissão de Ocorrências em 30 de junho de 2026
Decreto Municipal nº 7.345 — publicado em 1º de setembro de 2026, lido na reunião
As comissões vão monitorar as ações e executar o planejamento definido na reunião.