Fim da isenção de IR para LCIs/LCAs e debêntures deve voltar à pauta por conta de R$57 bilhões
Cálculo que soma encarecimento da dívida e renúncia fiscal pressiona parlamentares a discutir ajuste antes de 2027
Fim da isenção de imposto de renda para LCIs, LCAs, debêntures incentivadas, CRIs e CRAs deve voltar à pauta por causar uma conta de R$57 bilhões.
A conta reúne R$24 bilhões de encarecimento da dívida pública entre 2024 e 1º semestre de 2026 e R$33 bilhões de renúncia fiscal, segundo cálculo da equipe de macroeconomia da Warren Rena.
O R$24 bilhões vem porque a concorrência dos títulos isentos forçou o Tesouro a pagar taxas maiores para vender dívida tributada; o R$33 bilhões é o imposto que deixou de ser recolhido por causa da isenção.
A indústria de crédito privado cresceu desde 2022, fundos incentivados se popularizaram entre pessoas físicas e atraíram recursos antes alocados em fundos multimercados, reduzindo demanda pelos Tesouro IPCA+.
A migração ocorreu porque a alta dos juros básicos ao pico de 15% em 2025 ampliou o benefício tributário: com alíquota mínima de IR de 15%, a vantagem relativa subiu de 0,9 ponto para 2,25 pontos percentuais.
"O apetite dos investidores institucionais ou pessoas físicas por títulos indexados à inflação está sendo todo suprido por incentivados. Não sobra apetite para os títulos públicos", disse Luis Felipe Vital, chefe de estratégia macro e dívida pública da Warren Rena.
Nem todos atribuem a alta das taxas ao incentivo fiscal: levantamento com 30 agentes financeiros mostrou 83% citando a situação fiscal como principal causa, 10% citando a concorrência com incentivados e 7% fatores técnicos.
Consultados sobre soluções, os respondentes estimaram que uma alíquota parcial para incentivados reduziria o juro real do Tesouro IPCA+ de dez anos em média 0,36 ponto; um plano robusto de ajuste fiscal reduziria em média 0,77 ponto, e 57% esperam queda de 1 ponto ou mais.
Empresas com calotes em 2026, como Raízen, Braskem e Casas Bahia, ilustram o risco do crédito privado diante da ideia de que o governo é o emissor livre de risco.
A discussão deve chegar ao Congresso e aos parlamentares antes do ajuste fiscal que o mercado considera urgente em 2027.