Fim de taxa de fiscalização sobre telefones celulares vai ao Senado
Informação publicada por Tele Time News.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei 4951/13, que elimina a incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) sobre telefones celulares. A proposta segue agora para a análise do Senado Federal. Na prática, a CCJ formalizou na última terça-feira, 13, o encerramento automático do prazo de recursos ao texto aprovado, o que encaminhou o avanço da matéria. Relator na comissão da Câmara, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou parecer favorável à versão aprovada pela então Comissão de Ciência e Tecno…
As informações são de Tele Time News. Leia a matéria completa em: https://teletime.com.br/15/10/2026/senado-fiscalizacao-celulares/