Fiscalização de velocidade: Brasil exige aviso; França e Espanha não
Resolução 798/20 obriga autoridades brasileiras a informar onde haverá radar portátil; França usa carros descaracterizados e Espanha, helicópteros.
O governo brasileiro exige que a autoridade informe onde fará fiscalização “surpresa” com radares portáteis.
A regra está na Resolução 798/20 do Contran, mantida pela Senatran, e limita operações sem aviso prévio em rodovias brasileiras.
França permite radares em veículos comuns; Espanha usa helicópteros e drones para identificar infrações; Suécia aplica patrulhas descaracterizadas; países europeus, assim, mantêm fiscalização sem aviso no local.
Resolução 798/20 — obriga aviso prévio sobre fiscalização com radares portáteis, mantida hoje pela Senatran.
O próximo passo é a manutenção da norma pela Senatran enquanto não houver alteração formal da resolução.