Fiscalização flagra despejo irregular no Rio Tabatinga e aponta multas de até R$ 5,9 mil em Caraguatatuba
Informação publicada por Caraguá News.
A fiscalização integrada da Prefeitura de Caraguatatuba com órgãos ambientais e de saneamento, realizada na quarta-feira (28), flagrou o despejo irregular de água diretamente no Rio Tabatinga. A operação também identificou materiais depositados irregularmente em área pública e resultou em uma autuação da Polícia Militar Ambiental por impedimento à regeneração natural da vegetação em Área de Preservação Permanente (APP). O despejo foi constatado durante a vistoria de um imóvel, onde a água utilizada na pia era direcionada ao rio. A Secretaria de Urbanismo lavrou auto de infração pelo caso, com base na Lei Municipal nº 1.144/1980, que institui o Código de Posturas de Caraguatatuba. O enquadramento indicado foi o artigo 8º, inciso III, combinado com o artigo 13, cuja penalidade prevista é de 550 Valores de Referência do Município (VRMs), equivalentes a R$ 2.761.
As informações são de Caraguá News. Leia a matéria completa em: https://caraguanews.com.br/2026/10/30/fiscalizacao-flagra-despejo-irregular-no-rio-tabatinga-e-aponta-multas-de-ate-r-59-mil-em-caraguatatuba/