Fux dá 15 dias para União, BC e FGC sobre pedido de empréstimo ao BRB
Decisão publicada em 9/9 também envia autos à PGR para parecer sobre tutela provisória.
O ministro Luiz Fux determinou que União, Banco Central e Fundo Garantidor de Crédito apresentem esclarecimentos em até 15 dias sobre o pedido de empréstimo do GDF para salvar o Banco de Brasília (BRB).
Fux mandou os autos ao Procurador‑Geral da República para manifestação posterior “para fins de parecer no tocante à tutelar provisória postulada”.
A decisão foi publicada nesta quarta‑feira (9/9) e cita “as complexidades e peculiaridades envolvidas na demanda” como razão para pedir informações aos órgãos mencionados.
O GDF entrou com ação no STF em 2 de setembro pedindo que a União seja obrigada a dar garantias que viabilizem empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao BRB.
Em maio, o GDF protocolou no STF pedido de acordo com o FGC para socorrer o BRB; na proposta, bancos dariam fiança e o GDF ofereceria cotas de fundos de participação como contragarantia, mas o aval dos bancos não veio e o acordo travou.
O GDF afirma que, três meses após homologação de um acordo no STF, a União “não editou o ato de viabilização dos limites a que se obrigou; o FGC não submeteu o pleito ao órgão competente nem deliberou; e o Banco Central não se pronunciou”, apesar de ter fixado ao BRB cronograma de recomposição prudencial.
O GDF pediu tutela de urgência para obrigar a União a viabilizar o empréstimo em prazo de 10 dias úteis.
15 dias — prazo dado por Fux para União, BC e FGC se manifestarem
R$ 6,6 bilhões — valor do empréstimo solicitado pelo GDF ao BRB
10 dias úteis — prazo pedido pelo GDF para a União viabilizar o empréstimo
O próximo passo é a manifestação da Procuradoria‑Geral da República, que deverá emitir parecer sobre a tutela provisória citada por Fux.