Fux marca audiência pública sobre bets para 3 de novembro
Informação publicada por Poder 360.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias. A sessão será realizada na sala da 2ª Turma da Corte. Leia a íntegra (PDF – 119 kB). A audiência foi convocada a pedido da Advocacia Geral da União, das autoras da ação direta de inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae –participantes que auxiliam o Tribunal com informações e argumentos sobre o tema. A discussão também envolve a medida provisória 1.394 de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
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