Gilmar Mendes pede apuração sobre decisões que liberam cursos de medicina
Ministro do STF enviou ofícios a Edson Fachin e a Luiz Fux e quer que o plenário volte a analisar o tema
Gilmar Mendes pediu apuração da concentração de decisões que autorizam a abertura de cursos de medicina em duas varas federais de Brasília.
Ele encaminhou ofícios ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao ministro Luiz Fux, presidente da Segunda Turma, e pediu que o plenário volte a analisar o assunto.
O decano criticou a interferência de juízes nas decisões do Ministério da Educação (MEC) e afirmou que instituições de ensino recorrem ao Judiciário após negativas do MEC.
Segundo Gilmar, tais faculdades obtêm decisões que suspendem ou anulam as negativas do MEC ou obrigam o ministério a reavaliar pedidos de autorização.
O ministro qualificou a situação como uma “intromissão desenfreada do Judiciário” nas atribuições do MEC e disse que a prática compromete a execução de políticas públicas estabelecidas pela Lei 12.871/2013.
Gilmar afirmou ainda que a nova onda de judicialização descumpre deliberações do STF, citando o julgamento da ADC 81/DF e da ADI 7.187/DF.
O próximo passo será o reexame do tema no plenário do STF, conforme o pedido formalizado nos ofícios enviados por Gilmar Mendes.