Gilmar pede que Fachin assuma caso das mensagens entre Vorcaro e Moraes
Ofício foi enviado nesta sexta (11/9); sessão sobre o tema está marcada para terça (15/9).
O ministro Gilmar Mendes enviou nesta sexta (11/9) um ofício a Edson Fachin pedindo que a Presidência do STF assuma a relatoria do caso das mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
Gilmar argumenta que o processo das mensagens deve ser reunido a outro que apura irregularidades em investigações da Polícia Federal, para evitar decisões contraditórias na corte; a sessão está marcada para terça (15/9).
No ofício, o decano afirma que os dois procedimentos têm bases fáticas e probatórias parcialmente coincidentes e que a tramitação separada pode provocar decisões conflitantes.
Gilmar também expressou “sérias dúvidas” sobre se o caso das mensagens está, no estágio atual, em condições de ser julgado pelo Plenário, e disse que ainda não é possível definir com segurança a natureza do procedimento conduzido por André Mendonça.
O ministro frisou que a definição da natureza do procedimento precede a identificação do regime jurídico aplicável e das garantias processuais, e que, sem isso, o Plenário pode ser chamado a deliberar sobre um conjunto heterogêneo de fatos.
Gilmar pediu que Fachin avoque o caso; alternativamente, sugeriu que, se mantiver a sessão de terça, o próprio presidente relate o processo e delimite previamente as questões a serem analisadas.
Fachin ainda não avaliou o ofício enviado por Gilmar; a sessão de terça (15/9) deverá julgar o pedido de André Mendonça para investigar Alexandre de Moraes em razão das mensagens trocadas com Daniel Vorcaro.