Governo abre crédito de R$ 5,16 bilhões, sendo 91,5% para BPC
Informação publicada por Poder 360.
O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu um crédito suplementar de R$ 5.166.437.497. Do total, R$ 4.726.446.061 (91,5%) será destinado ao Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência. O restante do valor vai para ações como qualificação da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde e programa de gestão e manutenção do Poder Executivo. Eis a íntegra da portaria publicada nesta 4ª feira (28.out.2026) no Diário Oficial da União (PDF – 4 MB). O BPC garante 1 salário mínimo mensal a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que atendam aos critérios previstos na legislação. O benefício não exige contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social. Para 2027, o governo propôs destinar R$ 83,9 bilhões ao BPC para pessoas com deficiência, montante 25,4% superior aos cerca de R$ 66,9 bilhões considerados no orçamento de 2026.
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