Governo aposta em falência da Oi com retomada do julgamento nesta terça, 25
Prioridade é preservar pagamento de créditos trabalhistas e manter serviços essenciais durante processo de desmonte da operadora
Governo trabalha com a decretação da falência da Oi quando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro retomar o julgamento na Primeira Câmara de Direito Privado nesta terça, 25.
A prioridade será garantir condições mínimas para pagar créditos trabalhistas e manter serviços essenciais, além de reforçar o caixa da massa falida com R$ 60 milhões.
O governo avalia que a convalidação dos atos da venda da UPI de Serviços Fixos para a Método é central; se validada, a Anatel deve dar a anuência prévia para a Método assumir os serviços.
Há expectativa também sobre a convalidação da venda da participação da Oi na V.tal, hoje suspensa cautelarmente, e se os R$ 4,5 bilhões pagos pelos fundos BTG irão para credores prioritários ou para o caixa da operadora.
Outra questão crítica é a execução das garantias bancárias da União relativas às dívidas negociadas em 2020, ponto que levou Bradesco e Itaú a recorrerem para reverter a falência decretada no ano passado; a execução pode expor Bradesco, Itaú e Santander ao ônus imediato.
R$ 60 milhões — potencial reforço imediato ao caixa da massa falida
R$ 4,5 bilhões — valor pago pelos fundos BTG na venda da participação na V.tal
25 — data da retomada do julgamento na Primeira Câmara de Direito Privado do TJ-RJ
2020 — ano das dívidas da Oi objeto de garantias da União
O próximo passo concreto é a sessão da Primeira Câmara de Direito Privado do TJ-RJ nesta terça, 25; se a corte reconhecer as transferências, a Anatel pode emitir anuência e a Oi pode ser gradualmente desligada.