Governo do Pará publica índices de cota-parte para 2027
Informação publicada por O Quarto Poder.
O Diário Oficial do Estado (DOE) publicOU nesta segunda-feira (26) o Decreto 5.729, que dispõe sobre os Índices de Valor Adicionado e Índices de Participação dos Municípios referentes ao produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os 144 municípios paraenses, a vigorar no próximo ano. De acordo com a legislação em vigor, 25% dos valores arrecadados do ICMS pertencem aos municípios. No próximo ano, 76 entes municipais terão aumento em sua participação no Índice, em comparação com o exercício anterior, enquanto 68 terão redução.
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