Governo Lula precisa correr para enviar MP do ‘imposto do pecado’ para que possa valer em fevereiro
Informação publicada por Broadcast Agro (Agência Estado).
Governo Lula precisa correr para enviar MP do ‘imposto do pecado’ para que possa valer em fevereiro BRASÍLIA - O governo Lula tem até a próxima terça-feira, 3 de novembro, para editar a Medida Provisória (MP) com a alíquota do Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”, para começar a vigorar em fevereiro, em razão da noventena - regra que proíbe o governo de cobrar tributos antes de 90 dias da data de publicação da lei que os criou ou aumentou.Como tem força de lei e vigência imediata a partir da sua publicação, a MP permite a contagem da noventena a partir de sua edição. O governo já perdeu o prazo de 2 de outubro para que pudesse começar a cobrar o tributo em janeiro.
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