Governo oferece até 10 mil km de ferrovias ociosas ao setor privado via autorização

Governo Federal apresenta nesta terça, 15 de setembro de 2026, na B3 em São Paulo, modelo de autorizações para até cerca de 10 mil km de ferrovias ociosas.

A carteira será trabalhada por chamamentos públicos para contratos de autorização — instrumento diferente das concessões — com prazo de 25 a 99 anos previstos na Lei nº 14.273/2021.

O Roadshow da Carteira de Leilões e Terminais Logísticos 2026 inclui sete shortlines com potencial para cargas, passageiros ou turismo, além de áreas para implantação e exploração de terminais logísticos.

Os 10 mil km não significam construção imediata: grande parte é infraestrutura existente subutilizada ou em processo de devolução das atuais concessões, como trechos da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), da Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) e da Malha Sul.

A ANTT regulamentou o chamamento no fim de 2024 pela Resolução nº 6.058, definindo que entram em chamamento ferrovias não implantadas, ociosas ou em processo de devolução; a agência considera ociosidade ausência de tráfego comercial por dois anos ou descumprimento de metas pelo mesmo período.

O Corredor Minas–Rio é o primeiro teste: cerca de 733 km ligados à FCA, hoje operada pela VLI, divididos em lote de ~626 km (Iguatama–Barra Mansa e Varginha–Lavras) e lote de ~107 km (Barra Mansa–Angra dos Reis), com objetivo de recuperar ligação a Angra dos Reis para escoamento de produtos de Minas Gerais.

Em 19 de agosto de 2026 o TCU aprovou a continuidade do primeiro chamamento no Acórdão nº 2.209/2026, e em 27 de agosto a Diretoria Colegiada da ANTT autorizou o chamamento e aprovou a participação da B3, condicionando a publicação definitiva à incorporação de ajustes.

A apresentação na B3 visa identificar interesse de investidores, validar viabilidade econômica dos trechos e, quando houver propostas, possibilitar emissão de autorizações ou processos competitivos conforme as regras do chamamento.