Governo publicará regra sobre transparência de algoritmos de apps até a próxima semana
Normativa vai atingir plataformas de viagem e entregas, como Uber e iFood, e responde a reclamações de trabalhadores por bloqueios sem explicação
Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicará, até a próxima semana, normativa sobre transparência do algoritmo de plataformas de viagem e entregas.
A medida terá formato ainda a definir — decreto ou portaria — e visa regulamentar leis já existentes para atender demandas de trabalhadores desses apps.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol), disse que a regra responde a reclamações de motoristas e entregadores sobre bloqueios indevidos que impedem o trabalho sem explicação ou possibilidade de recurso.
A norma abrangerá plataformas como Uber e iFood e estabelecerá requisitos de transparência sobre avaliações e critérios que levam a bloqueios de contas.
O governo avalia o formato final da norma, que pode sair como decreto ou portaria, antes da publicação na próxima semana.
O presidente Lula sancionou, na segunda-feira 10/9, o projeto de lei de conversão PVL nº 10/2026, que transforma o programa Move Brasil em política pública permanente.
A nova lei amplia o Move Brasil para motoristas de transporte escolar e utilitários de carga; as condições para aquisição de veículos por esses grupos ainda serão regulamentadas.
Para as demais categorias, o programa já está em vigor; o texto foi assinado no Palácio do Planalto e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
48.000 — carros vendidos pela linha de crédito do programa para taxistas e motoristas de aplicativo
19.000 — motos adquiridas por meio do Move
R$ 30 bilhões — recursos disponibilizados pelo BNDES para o programa
R$ 5 bilhões — parcela já consumida desses recursos
"Uma das grandes reclamações dos trabalhadores... é de bloqueios indevidos e injustificados", disse Guilherme Boulos, citando falta de contato humano e ausência de recurso para quem tem conta suspensa.
Próximo passo: governo definirá o formato (decreto ou portaria) e publicará a normativa até a próxima semana; regras sobre compra de veículos serão regulamentadas posteriormente.