Governo reavalia limite de 25% para prorrogar arrendamentos portuários
Mudança faz parte da atualização da Portaria 530 sobre reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos
O Ministério de Portos e Aeroportos vai reavaliar a regra que limita a prorrogação de arrendamentos portuários a 25% do prazo original.
A revisão integra a proposta de atualização da Portaria 530, que trata dos mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos do setor.
O anúncio foi feito pelo secretário nacional de Portos, Alex Ávila, durante o Fórum Nacional Brasil Export 2026, em Brasília, quando ele afirmou que o momento é oportuno para a revisão.
O ministério também prepara a revisão da Portaria 574, sobre a governança das autoridades portuárias e os indicadores de desempenho.
Ávila pediu que agentes do setor participem das consultas públicas e apresentem sugestões e críticas às normas existentes.
"Pedimos que todos participem do processo de consulta pública, façam suas contribuições e suas críticas", declarou Alex Ávila durante o Fórum Nacional Brasil Export 2026.
O Ministério assinou ainda portaria que institui um grupo de trabalho técnico para avaliar os impactos da reforma tributária do consumo sobre o setor portuário.
O enfoque do anúncio foi a possível revisão do limite de 25% para prorrogação dos arrendamentos, sem decisão tomada sobre a mudança.