Itapevi inicia regularização de 3.327 imóveis no Chácara Vitápolis e Jardim Dona Elvira
Programa Documento Legal prevê matrículas individualizadas em nome dos moradores; parte já tem contrato assinado
Itapevi iniciou a regularização fundiária de 3.327 unidades habitacionais no Chácara Vitápolis e no Jardim Dona Elvira, pelo programa Documento Legal, Minha Casa, Meu Sonho.
Do total, 2.052 imóveis estão na primeira licitação com contrato administrativo assinado; 1.275 unidades estão em fase inicial do processo licitatório, e as matrículas individualizadas serão registradas em nome dos moradores.
O processo inclui etapas técnicas, jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais e registrais, como estudos de viabilidade, levantamentos topográficos e cadastramento social das famílias.
Após elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF) e aprovação municipal, será emitida a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e os documentos serão encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis para abertura das matrículas individuais.
O programa é executado dentro do Programa Periferia Viva, do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) do Ministério das Cidades.
A Secretaria de Habitação prevê conclusão do contrato em julho de 2028, prazo sujeito a ajustes conforme as etapas técnicas e operacionais.
Concluído o processo, os moradores terão o imóvel formalmente registrado em seu nome, com segurança jurídica, acesso a políticas públicas, possibilidade de crédito e valorização patrimonial.
Moradores podem procurar a Secretaria de Habitação de Itapevi na Rua Eugênio Silva, 65 — Jardim Nova Itapevi; telefone (11) 4450-6707; e-mail sehab@itapevi.sp.gov.br.
A iniciativa apoia-se na Lei Federal nº 13.465/2017 (Reurb), que garante direito à posse e à propriedade formal para famílias que vivem há anos em seus imóveis.
Itapevi já emitiu mais de 7 mil certidões de matrícula nos últimos anos; em 2022 regularizou 1.235 imóveis nos bairros Areião, Vila da Paz e Parque dos Bandeirantes.
Em 2023 a Prefeitura entregou 613 certidões a moradores do Parque Bandeirantes, Vila da Paz e Areião.
Em 2024 foram entregues 3.090 matrículas na Cohab e 242 certidões para Jardim Aliança, Jardim Ruth, Jardim São Carlos, Jardim Julieta e Recanto Paulistano.
Ainda em 2024, parceria com o programa estadual Cidade Legal beneficiou 440 famílias do CDHU Residencial das Flores; outras 166 famílias da Vila Santa Rita (Núcleo Vila Paissandu) também receberam matrículas.
Em 2025, em junho, a Prefeitura entregou 206 certidões de matrículas individualizadas a moradores de núcleos nos bairros Jardim Santa Rita, Vila Santa Rita, Jardim Marina, Jardim Itacolomi e Amador Bueno (incluindo Tancredo Neves I, III, IV e V, Esperança III, Progresso, Vila Progresso, Ottawa e Paranaguá).
Também em 2025, outras 186 certidões foram entregues a famílias dos núcleos Esperança I e II, Minha Casa e Tancredo Neves II, nos bairros Jardim Santa Rita e Jardim Itacolomi.