Jacareí oferece anistia de 100% em juros e multas e parcelamento em 24x
Adesão vai de 8 de setembro a 23 de dezembro de 2026; contribuinte paga só o principal atualizado.
Prefeitura de Jacareí abre anistia de 100% sobre juros e multas de débitos inscritos em dívida ativa.
A adesão ocorre entre 8 de setembro e 23 de dezembro de 2026; o contribuinte paga apenas o principal atualizado, com parcelamento em até 24 vezes e parcelas mínimas a partir de R$ 97,30.
Para aderir, o munícipe pode manifestar interesse on-line pelo site da prefeitura ou presencialmente no AtendeBem, paço municipal, Praça dos Três Poderes, nº 73; atendimento das 8h às 17h.
Débitos já em cobrança judicial têm anistia condicionada ao pagamento das custas processuais e de 10% de honorários sobre o valor atualizado da dívida.
O atraso superior a 90 dias consecutivos no pagamento de qualquer parcela implica perda do benefício, e a dívida volta a sofrer juros e multas.
A primeira parcela deve ser paga até o último dia útil do mês de adesão; as demais vencem nos dias 10, 20 ou 30 de cada mês.
100% — anistia de juros e multas
24 — número máximo de parcelas
R$ 97,30 — parcela mínima (Valor de Referência do Município)
8/9 a 23/12/2026 — período de adesão
Dúvidas pelo telefone 156 ou presencialmente no AtendeBem.