Juiz do TJ-RJ pede limites ao STF contra “selvageria jurídica”

Juiz Rubens Casara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, defendeu criar constrangimentos democráticos para limitar a exposição do Judiciário e recuperar segurança jurídica.

Casara vinculou a proposta aos desdobramentos da crise do caso Master e ao afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro André Mendonça na terça (08).

Casara disse na TV GGN que há espaço para regras que impeçam a superexposição e a espetacularização de investigações e processos, não só no Supremo Tribunal Federal, mas em todo o sistema de Justiça.

Ele citou como exemplo legislações estrangeiras que restringem a divulgação de imagens de investigados antes de condenação e defendeu discutir medidas parecidas no Brasil para evitar danos antes do julgamento.

O juiz também propôs limites para escritórios de advocacia que tenham filhos de ministros, permitindo que estes advoguem, mas impedindo que seus escritórios atuem no tribunal em que o pai ou a mãe exerce jurisdição.

Casara alertou que magistrados têm decidido cada vez mais caso a caso, “abandonando regra, princípio e precedentes”, o que, segundo ele, gera instabilidade e prejudica a segurança jurídica.

Nesta quarta, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo, depois de decisão que manteve o afastamento na 2ª Turma do STF formada por André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.