Eleições

Juíza proíbe Prefeitura de SP de coagir servidores a atuar em ato político

Informação publicada por Metrópoles São Paulo.

PRedação Política.SP23 de out. de 2026, 20h30

A juíza do trabalho da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Yara Campos Souto atendeu ao pedido do Ministério Público e determinou que a Prefeitura de São Paulo garanta aos servidores “o pleno exercício dos direitos fundamentais à liberdade de orientação política, de consciência, de filiação partidária e de voto, sob pena de aplicação de multa diária”. A decisão, expedida nesta sexta-feira (23/10), também proíbe o município de “exigir, solicitar, induzir, constranger, coagir, pressionar ou promover qualquer forma de participação compulsória ou direcionada de trabalhadores em atividades de propaganda eleitoral, atos de campanha, reuniões político-partidárias ou quaisquer ações destinadas a favorecer ou prejudicar candidatos, partidos ou coligações, sob pena de aplicação de multa diária”.

As informações são de Metrópoles São Paulo. Leia a matéria completa em: https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/juiza-proibe-prefeitura-de-sp-de-coagir-servidores-a-atuar-em-ato-politico

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