Juízes sindicalizados aprovam cinco pautas e criam fundo de mobilização
Assembleia virtual do Sindmagis, neste sábado (5), validou medidas contra assédio, revisão salarial e exigiu mesa de negociação com o CNJ
Juízes sindicalizados aprovaram neste sábado, 5, cinco pautas essenciais e criaram um Fundo de Luta e Mobilização.
As decisões foram validadas com adesão entre 91% e 100%, incluindo aprovação unânime por saúde mental e revisão salarial.
A assembleia virtual foi convocada pelo Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis); participaram juízes federais, estaduais e do Trabalho, em número pequeno, segundo organizadores; muitos evitaram confronto com o STF.
Foram aprovadas: defesa da saúde mental e combate ao assédio institucional (100%); revisão anual de subsídios e fim da omissão inconstitucional (100%); vitaliciedade e garantias disciplinares (98,18%); criação de Mesa Nacional de Negociação com o CNJ nos moldes da Convenção 151 da OIT (95,92%); e o Fundo de Luta e Mobilização, orgânico e voluntário, para financiar campanhas institucionais e legislativas (91,67%).
Os juízes rejeitaram retenção de 15% de honorários em ações coletivas e retiraram estrategicamente pautas de confronto direto com o STF, com votos nulos que chegaram a 52,17% em algumas propostas.
Nas votações sobre o STF, os resultados foram: pauta ética — 44,68% sim, 19,15% não, 36,17% nulos; mandato de 10 anos no STF — 38,30% sim, 25,53% não, 36,17% nulos; simetria de vedações — 44,90% sim, 16,33% não, 38,78% abstenções.
Organizadores da assembleia declararam "estado de mobilização" e disseram que a assembleia mostrou "insatisfação real da categoria".
Próximo passo: o sindicato vai cobrar da Administração Pública recomposição mínima dos subsídios e exigir do Conselho Nacional de Justiça a instalação da Mesa Nacional de Negociação permanente.