Justiça declara inconstitucional lei que obrigava instalação de câmeras em salas de aula em Tremembé, SP
Informação publicada por G1 Vale do Paraíba e Região.
Justiça declara inconstitucional lei que obrigava instalação de câmeras em salas de aula em Tremembé, SP ]]> Prefeitura de Tremembé Divulgação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional uma lei que obrigava a instalação de câmeras de monitoramento dentro das salas de aula das escolas públicas de Tremembé, no interior de São Paulo. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Órgão Especial do tribunal. A lei previa a instalação dos equipamentos nas salas de aula. A Prefeitura de Tremembé entrou com uma ação para contestar a norma, alegando interferência do Legislativo na gestão administrativa da rede municipal de ensino, além da ausência de estimativa do impacto financeiro e de possíveis violações aos direitos de alunos e professores.
As informações são de G1 Vale do Paraíba e Região. Leia a matéria completa em: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2026/10/27/justica-declara-inconstitucional-lei-que-obrigava-instalacao-de-cameras-em-salas-de-aula-em-tremembe-sp.ghtml