Justiça determina que União assegure transporte para indígenas no 2º turno

(Folhapress) – A 5ª Vara da Justiça Federal no Pará determinou, nesta quinta-feira (22), que a União adote, no prazo de 24 horas, medidas administrativas, operacionais, logísticas e financeiras que assegurem o transporte aéreo, fluvial ou terrestre de indígenas em todo o país para a votação no 2º turno, no próximo domingo (25). A determinação atende um pedido do MPF (Ministério Público Federal), com base no Plano Nacional de Acessibilidade Logística e Linguística Eleitoral Indígena. É exigido ainda alimentação, apoio as prefeituras e intérpretes e sinalização em línguas indígenas nos locais de votação. A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou, em nota, que já está em tratativas com o MPF para cumprir a decisão. O governo pode ser multado em R$ 1 milhão em caso de descumprimento, conforme a ação civil.

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