Justiça rejeita pedido de remoção de vídeo sobre R$4 milhões anunciados por Dr. Elton
Juiz reconheceu que a emenda de R$4 milhões não teve empenho nem pagamento; deputado pedia remoção, vedação e multa
A Justiça negou o pedido do deputado estadual Doutor Elton (UB) para retirar do Facebook um vídeo que questionava anúncio de R$4 milhões para o Hospital Municipal de São José dos Campos.
O deputado pediu também vedação de novas publicações e multa entre R$5.000 e R$30.000; o juiz rejeitou esses pedidos.
A ação foi movida contra Maria Rita de Cassia Singulano, presidente da Aconvap, que publicou o vídeo no Facebook.
O juiz Ronnie Herbert Barros Soares concluiu que, de fato, não houve empenho nem pagamento da emenda de R$4 milhões anunciada.
Doutor Elton, que é candidato a uma vaga na Câmara Federal, alegou que os dados do vídeo omitiram que a transferência estava “em processamento”.
A emenda datada de março não foi liberada por causa do período eleitoral, segundo a decisão judicial mencionada no processo.
No mandato 2023/2026, Elton destinou R$24,6 milhões em emendas impositivas; São José dos Campos recebeu R$2 milhões, apenas para entidades assistenciais, e nada para a prefeitura ou Fundo Municipal de Saúde.
De R$51 milhões em emendas voluntárias à Saúde no mandato, São José dos Campos não foi contemplada antes das eleições.
R$4.000.000 — emenda anunciada e não empenhada nem paga
R$24.600.000 — total de emendas impositivas do mandato
R$2.000.000 — valor recebido por São José dos Campos para entidades
R$51.000.000 — emendas voluntárias à Saúde do mandato
R$75.600.000 — total de emendas no mandato; R$73.600.000 foram para outras cidades (R$73 milhões citado no texto original)
A decisão mantém o vídeo no ar, sem multa ou restrição às publicações futuras.