Justiça Trabalhista veta incentivo da deputada Índia Armelau a demissões de eleitores de Lula
Informação publicada por Jornal Ggn.
A Justiça do Trabalho proibiu a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) de estimular a demissão de eleitores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão acolhe, em parte, um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). Na sentença, o juiz Leonardo Saggese Fonseca afirmou que, por ocupar um cargo no Legislativo, a parlamentar tem o dever de zelar pela liberdade de expressão, desde que exercida com respeito. Segundo o magistrado, ela também deve aceitar as diferentes escolhas políticas de cidadãos e trabalhadores, sem recorrer a discursos que possam despertar ódio, perseguição ou discriminação. O juiz também mandou a deputada apagar as publicações que motivaram a ação. Se não cumprir a ordem dentro de 48 horas, ela será multada em R$ 5 mil por dia, a contar do primeiro dia útil após o fim do prazo.
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