Laércio diz que Congresso pode reagir se Lula limitar uso de gás no Redata
Sancionamento do projeto ocorre nesta 3ª (15.set.2026), às 11h, no Palácio do Planalto; parlamentares avaliam apresentar PDL.
Senador Laércio Oliveira (PP‑SE) afirmou que o Congresso pode reagir caso o presidente Lula imponha restrições ao uso de gás natural no Redata.
A reação citada por Laércio inclui a apresentação de um projeto de decreto legislativo (PDL) contra eventual decreto do Executivo; a sanção do projeto ocorrerá nesta 3ª feira (15.set.2026), às 11h, no Palácio do Planalto.
Laércio declarou que limitar o gás por ato infralegal esvaziaria um acordo aprovado em plenário com apoio da base governista e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP).
Ele é autor da emenda aprovada no Senado que permitiu suprimento por fontes “de baixa emissão”, além das renováveis; por ser emenda de redação, a medida depende de regulamentação do governo.
O senador afirmou que restringir o gás afasta investimentos porque data centers precisam de potência contínua que, segundo ele, o gás natural oferece; sem autoprodução, disse, a potência adicional recairia sobre o Sistema Interligado Nacional e seria repassada na tarifa.
O Ministério de Minas e Energia, por meio do ministro Alexandre Silveira, defende o uso do gás natural e citou que os EUA desenvolvem 6,5 GW de geração termelétrica a gás para o setor; Silveira também defendeu aumento da oferta, redução de preços e exploração de reservas não convencionais, inclusive via fracking.
O Redata concede incentivos fiscais para empresas que instalarem ou ampliarem data centers no Brasil, suspendendo tributos federais sobre compra e importação de equipamentos e componentes de TIC.
A Câmara aprovou texto exigindo 100% de energia de fontes “limpas ou renováveis”; o Senado alterou para “renováveis ou de baixa emissão”.
R$ 5,2 bilhões — impacto orçamentário estimado pela Receita Federal para 2026
R$ 1 bilhão — estimativa de impacto para 2027
R$ 1,05 bilhão — estimativa de impacto para 2028
R$ 2 trilhões — estimativa do MDIC de investimentos atraídos pelo Redata
6,5 GW — capacidade termelétrica a gás citada pelo ministro Alexandre Silveira como referência dos EUA
O Brasil ocupa o 12º lugar mundial em data centers e lidera a América Latina, com cerca de 200 clusters, segundo dados da Moody’s divulgados pelo Ministério das Comunicações.
"Limitar seu uso a situações de emergência significa esvaziar uma decisão tomada pelo Congresso", declarou Laércio Oliveira ao criticar a possível restrição.
O próximo passo é a publicação, nos próximos dias, dos detalhes sobre o uso de fontes renováveis pelo Poder Executivo e a regulamentação da emenda de redação que menciona fontes de baixa emissão.