Lei autoriza redução de tributos sobre combustíveis e cria benefícios fiscais para fertilizantes
Informação publicada por Tvt News.
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28 de agosto, a Lei Complementar nº 235, que autoriza, em caráter extraordinário, a redução de tributos federais sobre combustíveis para mitigar os efeitos do choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. A norma também estabelece medidas de proteção tributária ao etanol, cria crédito fiscal para projetos de produção de fertilizantes e prevê benefícios para setores estratégicos, como minerais críticos, além de medidas relacionadas à Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027. Leia em TVT News. COMBUST…
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