Lei pune escola que recusar alunos com Tourette em até R$ 32 mil. Entenda
Informação publicada por Metrópoles São Paulo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (3/9), a lei que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, transtorno de neurodesenvolvimento caracterizado pela presença de múltiplos tiques motores e vocais. O ponto de maior destaque da nova legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3/9), é a possibilidade de punição do gestor escolar, ou autoridade competente, que negar a matrícula de aluno com a síndrome. Leia também Claudia Meireles Síndrome de Tourette: como o estresse agrava a doença de …
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