Lei Seca nas eleições: confira quais estados adotarão a medida no segundo turno
Informação publicada por Rádio CBN São Paulo 90.5 FM.

]]> Assim como no primeiro turno das eleições, os eleitores precisam estar atentos às restrições impostas pela Lei Seca neste domingo (25). A norma prevê restrições à comercialização de bebidas alcóolicas no dia da votação, mas não é obrigatória em todo o território brasileiro. Vai ter Lei Seca no segundo turno? Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a questão sobre o consumo de bebidas alcoólicas se trata de um assunto de segurança pública, a aplicação da Lei Seca fica a critério das Secretarias de Segurança Pública de cada estado, em parceria com o respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Isso significa que não existe uma norma geral sobre a proibição de álcool em dias eleitorais que afete todo o território brasileiro, ficando à critério dos estados a definição pela restrição, pelos horários e locais atingidos pela diretriz.
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