Lula edita MP que libera R$ 6,494 bi para o Plano Brasil Soberano
Medida provisória 1.397 foi publicada no Diário Oficial e entra em vigor nesta quarta-feira (21.out.).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP 1.397, abrindo crédito extraordinário de R$ 6.494.296.446,00 para financiar o Plano Brasil Soberano.
Os recursos não serão transferidos diretamente às empresas; destinam-se a operações de financiamento sob responsabilidade do Fundo de Garantia à Exportação, supervisionado pelo Ministério da Fazenda.
A MP foi assinada por Lula e por Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, publicada no Diário Oficial nesta 4ª feira (21.out) e entra em vigor imediatamente, mas precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
R$ 6.494.296.446,00 — crédito extraordinário autorizado
21.out — publicação no Diário Oficial e vigência imediata
120 dias — prazo para conversão em lei pelo Congresso