Lula sanciona Redata; regulamentação, Confaz e backbones viram prioridade
Sanção nesta terça, 15, reduz custo de equipamentos, mas IBTD e especialistas apontam necessidade de regras e expansão da rede de transporte de dados.
O presidente Lula sancionou nesta terça, 15, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).
A medida alivia parte do custo de equipamentos, mas a transformação em investimentos depende da regulamentação da lei e da redução do ICMS pelo Confaz.
O Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD) pediu definição dos dispositivos operacionais, requisitos de habitação ao regime e procedimentos da Receita Federal para uso do benefício fiscal.
O IBTD afirma que previsibilidade de regras e agilidade na elaboração da regulamentação são essenciais para converter projetos em decisões de investimento.
A pedido da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, o IBTD analisa a proposta Refibra, que avalia aplicar parte da lógica do Redata à infraestrutura de backbone e transporte de dados.
O instituto alerta que a expansão de data centers pode exigir ampliação da rede de transporte por causa do aumento do volume de dados processados no País.
"Não basta aumentar a capacidade computacional sem garantir que os dados possam circular em escala, com redundância e baixa latência", disse Rogério Mariano de Souza, coordenador e especialista do Comitê de Infraestrutura Crítica e Soberania do IBTD.
Leonardo Homsy, sócio da área de Infraestrutura Digital do escritório Mattos Filho, afirmou que o Redata pode aumentar a competitividade do Brasil no segmento de data centers, mas que desafios como disponibilidade e capacidade de transmissão de energia persistem.
Homsy também ressaltou que a aprovação da redução do ICMS no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é significativa para destravar investimentos do setor.
Próximo passo: elaboração da regulamentação do Redata e decisão do Confaz sobre a redução do ICMS.