Marcos Pontes propõe veto de oito anos a ex-ministros do STF disputarem eleições
Projeto de lei complementar, protocolado em 15/10, altera a Lei das Inelegibilidades e alcança aposentados, exonerados e quem perdeu o cargo
PRedação Política.SP18 de out. de 2026, 17h31
O senador Marcos Pontes (PL-SP) protocolou em 15/10 um projeto de lei complementar para impedir que ministros do STF disputem eleições por oito anos após aposentadoria voluntária ou compulsória, exoneração ou perda do cargo.
O texto altera a Lei das Inelegibilidades e prevê que a restrição atinja também quem deixou o Supremo antes da vigência da nova regra, desde que o prazo de oito anos ainda esteja em curso.