Mesa da Câmara de Jundiaí propõe fim do quórum para abrir sessões
Se aprovada, sessões terão início no horário marcado, mesmo sem número mínimo de vereadores.
A Mesa Diretora da Câmara de Jundiaí protocolou emenda à Lei Orgânica para revogar o artigo que exige quórum para abertura das sessões.
Com a revogação do artigo 30, a abertura ficará disciplinada apenas pelo Regimento Interno; se aprovada, a Mesa iniciará as reuniões no horário marcado independentemente do número de vereadores presentes.
Hoje, a Câmara tem 19 vereadores e as sessões só podem começar com um terço dos parlamentares — ou seja, seis presentes; as sessões ocorrem às terças-feiras, com início previsto para as 16 horas.
O texto já recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica do Legislativo e seguirá para avaliação da Comissão de Justiça e Redação; a proposta ainda não tem data para votação.