Mesmo com proibição federal, Marília pode ter lei própria contra propaganda de bets
Informação publicada por Marília Notícia.
Projeto de lei apresentado pelo vereador Marcos Custódio no Legislativo propõe vetar propagandas de jogos de azar e apostas em espaços públicos da cidade (Foto: Will Rocha) A Câmara Municipal de Marília colocou na pauta de terça-feira (3) um projeto de lei que pretende proibir a publicidade de apostas esportivas, plataformas de bets, cassinos virtuais e outros jogos de azar em espaços públicos da cidade. A proposta será discutida pouco mais de um mês após o governo federal estabelecer uma proibição nacional mais ampla, que já impede a divulgação dessas apostas em meios físicos e digitais. De autoria do vereador Marcos Custódio (PSDB), o Projeto de Lei nº 161/2026 foi apresentado em 23 de setembro, dois dias antes da publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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