Mineração de terras raras avança em MG apesar de batalhas judiciais
TCU recomendou arquivamento em 15/10; novo portal da ANM registra salto de 485,4% nas pesquisas em quatro anos.
Setor de terras raras avança em Minas Gerais com investimentos bilionários e decisões técnicas que frearam requerimentos de auditoria.
A ANM lançou um Portal de Minerais Críticos nesta segunda metade de outubro e registrou aumento de 485,4% nas autorizações de pesquisa desses minerais nos últimos quatro anos.
Em 15/10 a Unidade de Auditoria do TCU recomendou arquivar pedido de auditoria nos projetos do Sul de Minas por não identificar ilegalidades; o caso aguarda veredito do Plenário com relatoria do ministro Antônio Anastasia.
Em 13/10 a Justiça Federal declarou-se incompetente para julgar ação do MPF e determinou a transferência do processo para a Justiça Estadual de Minas Gerais.
O MPF pedia o travamento dos licenciamentos ambientais dos projetos Colossus (Viridis) e Caldeira (Meteoric/Lynas), citando destinação de efluentes e índices de radioatividade nos resíduos de pesquisa.
Empresas australianas somam cerca de R$ 3,96 bilhões em projetos no Planalto de Poços de Caldas, Caldas e Araxá; a Lynas comprou a Meteoric Resources por R$ 3,5 bilhões para assumir o projeto Caldeira.
A St George Mining informou aumento de 75% no volume estimado de terras raras do Projeto Araxá e aportou R$ 254 milhões para plantas industriais e compensações em Araxá.
Comunidades quilombolas em Araxá relatam pressão imobiliária e compra de fazendas vizinhas por empresas; lideranças apontam falta de consulta prévia e riscos culturais e hídricos.
Em Poços de Caldas as cavas de mineração avançam até cerca de 300 metros de áreas habitadas, incluindo residências, escolas e hospitais, e geram preocupação sobre contaminação de poeira e proteção de nascentes.
"A gente sai do ciclo do ouro... e entra agora nesse novo ciclo que vai envolver os minerais críticos", declarou a secretária de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Mila Corrêa.
Próximo passo: o Plenário do TCU vota o parecer sob a relatoria do ministro Antônio Anastasia, e o processo movido pelo MPF seguirá tramitação na Justiça Estadual de Minas Gerais.