Ministério de Portos e Aeroportos institui biometria em portos e aeroportos

O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu em 31 de agosto a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica para aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias.

O Comitê Técnico Interinstitucional terá até 90 dias após a portaria para publicar um plano de implementação por modal com cronograma de ações.

A política padroniza reconhecimento facial e digital para validar passageiros, tripulantes e trabalhadores, substituindo a identificação manual por sistemas automatizados integrados a bases públicas.

As bases previstas para integração incluem Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Senatran; todo o tratamento seguirá a LGPD com acompanhamento do encarregado de proteção de dados e orientações da ANPD.

A implantação será gradual: já houve prova de conceito no Porto de Santos e a próxima fase está sendo conduzida pela Anac no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.

A política adota neutralidade tecnológica, definindo requisitos de desempenho, segurança e interoperabilidade em vez de uma solução de mercado, e inclui diretrizes de acessibilidade com alternativas para usuários que não possam usar biometria.

Durante o lançamento, o ministro Tomé Franca assinou também a portaria que institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Ministério, integrada ao Ministério dos Transportes e órgãos centrais de segurança cibernética.

31 de agosto — data da publicação da portaria

90 dias — prazo para o comitê publicar o plano de implementação por modal

"A biometria eleva o padrão de segurança e melhora a experiência do usuário", disse o ministro Tomé Franca durante a cerimônia de lançamento.

O próximo passo é a formação do Comitê Técnico Interinstitucional, com representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, Anac, Antaq, Polícia Federal e entidades do setor produtivo, que elaborará o cronograma de implantação.