Ministros do STF questionam relatoria e acesso a provas antes de julgamento
Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin enviaram representações à Presidência; Fachin decidirá sobre redistribuição do acervo probatório.
Ministros do STF enviaram representações à Presidência na noite de sexta-feira, 11, por conflito sobre acesso a provas antes de julgamento presencial.
O presidente Edson Fachin terá de decidir sobre pedidos de redistribuição do acervo probatório antes da deliberação colegiada.
Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin acionaram a Presidência questionando a atuação do relator, ministro André Mendonça, em procedimento com provas periciadas e sigilo de autos.
Moraes anexou imagens do sistema eletrônico do STF e apontou que ao menos 18 petições e 180 documentos permanecem sob sigilo para outros gabinetes.
Cristiano Zanin contestou a justificativa de Mendonça para não liberar dados copiados de um celular apreendido com o empresário Daniel Vorcaro, citando que a cadeia de custódia se refere ao aparelho original; a cópia saiu em "envelope lacrado" enviado pela Polícia Federal.
Gilmar Mendes recomendou que a Presidência avalie a avocação para unificar as apurações e evitar decisões conflitantes no Plenário.
O episódio ocorre às vésperas de um julgamento presencial no Plenário, quando as questões sobre sigilo e acesso às provas serão debatidas pelos ministros.