Moraes diz que combater crime organizado não depende só de penas maiores
Relator de quatro ações sobre a Lei 15.358/2026 abriu audiência pública do STF nesta segunda (24).
Alexandre de Moraes afirmou nesta segunda (24) que o combate ao crime organizado não pode se basear apenas no aumento das penas.
Ele é relator de quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos da Lei 15.358/2026, a chamada Lei Antifacção.
Moraes participou da abertura da audiência pública convocada pelo Supremo para discutir a nova norma; a sessão começou nesta segunda (24) e continuará nesta terça (25).
O ministro disse que o enfrentamento exige atuação conjunta do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e das polícias, e medidas para reduzir a impunidade.
Moraes afirmou: "Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes. Ninguém iria cometer crime. Não adianta." e acrescentou: "O crime organizado não está preocupado com o tamanho da pena. Está preocupado com a impunidade."
O ministro também afirmou que cerca de um terço das pessoas presas provisoriamente cometeu crimes sem violência e que "o Brasil prende muito e prende mal. É a legislação."
Participam da audiência 48 expositores entre autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil; as manifestações serão consideradas no julgamento das ações sobre a lei.