Moraes manda PF prender condenado do 8/1 por não cumprir serviços comunitários
Pena alternativa foi convertida em prisão e ele passará a cumprir regime semiaberto.
O ministro Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal a prisão de Jocymorgan Mendes Boa Sorte por descumprimento da prestação de serviços comunitários do caso 8 de Janeiro.
A decisão converteu a pena alternativa em prisão, e Jocymorgan terá a pena cumprida em regime semiaberto.
Jocymorgan foi condenado a um ano de reclusão por associação criminosa; a pena havia sido substituída por 225 horas de serviços comunitários e participação em curso sobre democracia.
Ele começou as horas na Associação Terapêutica Ambiental e Acolhimento Paraíso (ATAAP), em Mato Grosso, e se recusou a trabalhar na cozinha da entidade.
A Defensoria Pública afirmou que a atividade exigia limpeza em ambiente com risco e que não havia equipamentos de proteção; ele já havia concluído o curso sobre democracia e cumprido parte das horas.
Moraes determinou que o condenado fosse encaminhado a outra instituição para concluir os serviços; Jocymorgan compareceu ao novo local em 11 de junho e ficou de voltar com documentos, mas não retornou.
A Procuradoria-Geral da República considerou que a defesa não comprovou falta de recursos e classificou o descumprimento como injustificado, pedindo a conversão da pena em prisão, pedido acolhido por Moraes.
O mandado de prisão foi expedido pelo gabinete do ministro, relator dos inquéritos e das ações penais relativas aos atos de 8 de Janeiro; o nome de Jocymorgan integra mais de 240 mandados em aberto assinados por Moraes.