Moraes pede retirada de sigilo da Pet 15.645 antes de julgamento no STF
Pedido visa liberar autos para todos os ministros antes da sessão sobre a Pet 16.662, marcada para 15 de setembro.
Alexandre de Moraes pediu nesta domingo (13/9) a retirada integral do sigilo da Pet 15.645 e acesso aos autos por todos os ministros antes do julgamento da Pet 16.662.
A liberação afetaria diretamente a sessão marcada para terça-feira, 15 de setembro, porque a Pet 15.645 tem "elementos essenciais" para a decisão sobre a validade do relatório da Polícia Federal.
Moraes destacou que a Pet 15.645 foi distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça e reúne material sobre mensagens atribuídas ao ministro e a Daniel Vorcaro, do Banco Master, que constam no processo da Pet 16.662.
A sessão do STF vai analisar se o relatório da PF, elaborado a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro, é válido; Moraes afirma que o sigilo da Pet 15.645 ainda não foi levantado.
O presidente do STF, Edson Fachin, encaminhou o pedido ao Procurador-Geral da República e solicitou manifestação "com a brevidade", observando que o procedimento não estava listado pela PGR no eDOC 83.