Motta pede a Lula sanção de projeto sobre MEI na próxima semana
Informação publicada por Poder 360.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu, nesta 6ª feira (16.out.2026), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione na próxima semana o Projeto de Lei Complementar 186 de 2026, que estabelece o aumento do limite de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual) e a remissão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. Leia a íntegra do discurso (PDF – 63kB). A declaração foi feita durante discurso na sessão solene que promulgou a emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6 X 1. Segundo Motta, o tema fez parte de um acordo com o governo p…
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