MP de Urupês exige recuperação urgente da SP-379 e nega mais 180 dias
Promotor Edson Tonini Oliveira pediu à Justiça manutenção da multa diária de R$ 10 mil e plano em 30 dias para obras entre Uchoa e Sales
O Ministério Público de Urupês pediu, em 28 de setembro de 2026, que a Justiça negue o pedido do Estado por mais 180 dias para explicar a recuperação da Rodovia Roberto Mário Perosa (SP-379), entre Uchoa e Sales.
A manifestação exige manutenção da multa diária de R$ 10 mil — que pode chegar a R$ 1 milhão — e cobra apresentação, em 30 dias, de um plano de execução com cronograma físico-financeiro para a recuperação definitiva da SP-379.
O promotor de Justiça Edson Tonini Oliveira pediu também que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Fazenda Pública estadual indiquem prazos para conclusão do projeto, recursos orçamentários, publicação do edital, contratação da empresa e início e término das obras.
O Ministério Público requereu execução imediata de reparos emergenciais nos pontos críticos, recuperação das bordas da pista, recomposição da sinalização horizontal e apresentação de relatórios bimestrais até a conclusão dos trabalhos.
A manifestação cita nota técnica do DER que reconhece: após a rescisão dos contratos anteriores não houve nova licitação específica para dar sequência às obras necessárias na rodovia.
Os trabalhos de recapeamento e pavimentação dos acostamentos foram iniciados em 2014 e não foram concluídos após a rescisão dos contratos em 2016.
A decisão judicial que obriga o DER a recuperar e sinalizar a SP-379 transitou em julgado em junho de 2026; o Ministério Público sustenta que conceder mais 180 dias sem garantias concretas esvaziaria essa decisão.
28 de setembro de 2026 — data da manifestação do MP
R$ 10.000 — multa diária que o MP quer manter
R$ 1.000.000 — valor máximo que a multa pode alcançar
30 dias — prazo exigido para apresentação do plano de execução
2014 — início dos trabalhos de recapeamento
2016 — rescisão dos contratos que paralisaram as obras
50 mortes — vítimas na SP-379 na última década
~R$ 20 — valor do pedágio da Rodovia Washington Luís que motoristas evitam em Catiguá
"Não podemos aceitar que uma rodovia com esse histórico continue esperando por mais 180 dias", declarou o promotor Edson Tonini Oliveira ao cobrar prazos definidos e obras concretas.
Cabe agora ao juiz decidir sobre o pedido do Estado; o Ministério Público já pediu indeferimento do novo prazo, manutenção da multa e cronograma em 30 dias, além da execução dos reparos emergenciais e envio de relatórios bimestrais.