MP do Novo Desenrola Brasil perde validade; outras quatro expiram
Atos que encerram a vigência foram publicados no DOU em 8.set.2026 e assinados por Davi Alcolumbre
Cinco medidas provisórias, incluindo a MP 1.355 (Novo Desenrola Brasil), perderam validade nesta semana.
Os atos que declararam o fim da vigência foram publicados no Diário Oficial da União em 8.set.2026 e assinados pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A MP 1.355, de 4 de maio, instituiu o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias — Novo Desenrola Brasil — e tratava da transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações; a vigência terminou em 31 de agosto.
A MP 1.351, de 27 de abril, abriu crédito extraordinário de R$ 330 milhões para o Ministério de Minas e Energia; a vigência terminou em 25 de agosto.
A MP 1.352, de 28 de abril, abriu crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para Encargos Financeiros da União; deixou de vigorar em 26 de agosto.
A MP 1.353, de 30 de abril, autorizava aumento da participação da União no FGI e liberação de recursos para financiamento de caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários com critérios de sustentabilidade; a validade terminou em 27 de agosto.
A MP 1.354, de 30 de abril, abriu crédito extraordinário de R$ 17 bilhões para Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito; também expirou em 27 de agosto.
O Diário Oficial de 8.set.2026 também traz a prorrogação por 60 dias de duas MPs: a MP 1.376, sobre linhas de crédito para produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos, e a MP 1.377, que abre crédito extraordinário de R$ 13,285 bilhões para diversos órgãos e operações de crédito.