MP que zera a "taxa das blusinhas" é aprovada e segue para sanção presidencial
Informação publicada por Portal de Notícias Jornal Cidade Aberta.
A Medida Provisória (MP 1.357/2026), que elimina a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (conhecida popularmente como "taxa das blusinhas"), concluiu sua tramitação no Congresso Nacional e segue para sanção do presidente da República. Principais pontos do texto aprovado Isenção de até US$ 50: Fica zerado o Imposto de Importação federal para remessas internacionais de pequenos valores realizadas por pessoas físicas. (O ICMS estadual continua sendo cobrado normalmente, conforme as regras dos estados). Flexibilidade à Fazenda: O Ministério da Fazenda …
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